O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributação por coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Se 1 caso transita em julgado previamente por outro usando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

A site oficial denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por empresas.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Pode vir a mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Mas a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados através denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias de Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta de compromissos com os precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.